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16 de Setembro de 2019

Teoria Geral da Prova no Processo Civil

Publicado por Beatriz Salum
há 7 dias

Segundo o dicionário Michaelis, provar significa aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração, aquilo que mostra ou confirma a verdade de um fato.

A resolução de conflitos, a proteção e a realização dos direitos dos indivíduos por meio do processo, está indissociavelmente ligada à exata apuração dos fatos, ao preciso conhecimento a respeito da forma como os fatos se passaram.

As partes em litígio devem provar o que sustentam, os fatos que alegam geradores da pretensão subjetiva fundados no direito material. Tais alegações precisam de esteio fático e do nexo causal com o direito pretendido erguido sobre os pilares das provas. Sejam extintivos, impeditivos, constitutivos ou modificativos do direito. Nestes termos, prevê o Código de Processo Civil:

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Neste diapasão, Humberto Theodoro Junior (pg. 641), citando João Monteiro, explica que de tal sorte, às partes não basta simplesmente alegar os fatos. “Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigioso fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente, preciso é, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato alegado”. O que se dá através das provas. Destarte, do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo, o juiz extrairá a solução do litígio que será revelada na sentença.

Cassio Scarpinella Bueno definiu prova como: “ (...) tudo o que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir de uma forma ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do autor e os eventuais demais pedidos da prestação da tutela jurisdicional que lhe são submetidos para julgamento”.

Se um instrumento (lato sensu, que pode ser um testemunho, um objeto etc.) não se presta a dar conhecimento ao juiz a respeito de um fato importante para a solução da lide, não poderá ser considerado prova. Para que possa ser admitido como tal, esse instrumento deve ser útil à formação do conhecimento/convencimento do julgador. Do contrário, não será “prova” no sentido processual e deverá ser dispensado pelo juiz, já que inútil ou de mero fim protelatório.

Destinatário:

Segundo o princípio da aquisição, o destinatário da prova não é qualquer dos sujeitos processuais, mas sim o próprio processo no qual a prova é produzida. Uma vez requerida a produção da prova, ela passa a ser parte do processo.

Finalidade:

A finalidade das provas não é a busca da verdade, mas sim a comprovação das afirmações de fatos formulados pelas partes no processo. A ideia de verdade busca exige uma valoração dos fatos, além da distinção entre verdade material e verdade formal: verdade material – certeza da afirmação; e verdade formal – a verdade que está nos autos (ex: uma prova está nos autos, outra não).

CLASSIFICAÇÃO

As provas são classificadas em quatro critérios: quanto ao objeto, quanto ao sujeito, quanto à forma e quanto à preparação.

Quanto ao Objeto:

A classificação da prova segundo o critério objetivo leva em conta o objeto sobre o qual a prova é produzida. Se a prova recai sobre o próprio fato (afirmação do fato) trazido pelo autor, será uma prova direta. Caso o objeto da prova recaia sobre algum aspecto diverso da afirmação do fato, trata-se de uma prova indireta.

Quanto ao Sujeito:

Já no critério subjetivo as provas podem ser pessoais ou reais. Segundo Moacyr Amaral Santos “a prova pessoal é toda afirmação pessoal consciente, destinada a fazer fé dos fatos afirmados. A testemunha narra fatos que viu, o documento de confissão de dívida, a escritura de testamento são provas pessoais. Prova real é um fato consistente na atestação inconsciente, feita por uma coisa, das modalidades que o fato probando lhe imprimiu. A carreira de bambus, nos limites entre dois imóveis; as trincas nas paredes; o ferimento, o terror, o desespero são autênticas provas reais.”

Quanto à Forma:

Quanto à forma, a prova pode ser testemunhal, documental ou material.

Quanto à preparação:

As provas podem ser causais ou pré-constituídas. As primeiras são aquelas constituídas durante o trâmite do processo (v.g. a ouvida de uma testemunha em audiência); já as segundas são as que já se encontram preparadas/formadas antes da propositura da demanda processual.

OBJETO

Em regra, a atividade probatória tem como objeto os fatos alegados pelas partes, ou seja aquilo que será provado.

Em geral, diz-se que o que se prova são os fatos, mas, na realidade, o que se prova é a afirmação dos fatos (Carnelutti) ou o fundamento da afirmação de fato e de direito (Scarance Fernandes).

A classificação de uma questão como sendo de fato ou de direito implica em formular juízo axiológico, observando qual é o fator preponderante que deverá ser objeto de decisão.

Questão de Direito:

a. Questões jurídicas, que não dependem de prova. É o trabalho do juiz ao proferir uma decisão – julgar.

b. Questões legais, que são as que provam o teor e a vigência do direito. Isso ocorre, pois, o juiz não é obrigado a conhecer todas as leis existentes. Em alguns casos, para se provas a vigência da lei é muito é difícil, poderá haver a inversão do ônus da prova.

Art. 376, CPC. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Questão de Fato:

Para a doutrina clássica, não são todos os fatos que devem ser provados, mas apenas os relevantes, pertinentes, controversos e precisos, aos quais poder ser acrescentadas as hipóteses previstas no art. 374, CPC:

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Assim:

I – notórios: – fato como notório é aquele que é conhecido por um determinado grupo ou categoria de pessoas, num determinado momento e local, situação que faz com que não se instaure controvérsia a respeito. Para que um fato seja considerado notório, deverá ser conhecido por um grupo mais ou menos identificado de pessoas; ele deve se referir a um momento certo e deve ter uma delimitação espacial.

II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária: aqui residi o fato de que não há a necessidade de se provarem os fatos que não foram controvertidos. Esse dispositivo faz menção ao fato de que a confissão expressa pela parte, ou a ficta, que decorre da revelia ou do descumprimento do ônus da impugnação especificada dos fatos, conforme o artigo 302 do CPC, quando produzirem efeitos. O fato incontroverso não é objeto de prova, porque prová-lo seria inutilidade e pura perda de tempo, em contraposição à celeridade processual que é buscada como ideal do processo moderno.

III – admitidos, no processo, como incontroversos: há certa proximidade desta hipótese e a anterior, por que os fatos confessados, de forma expressa ou ficta, são incontroversos. Porém, há fatos que mesmo ficando incontroversos, necessitam que sejam produzidas provas, hipóteses constantes nos artigos 302 e 320 do CPC, onde a revelia não produz efeitos. Nas hipóteses de direitos indisponíveis a falta de contestação não dispensa a parte do ônus de provar mesmo os fatos incontroversos. É o que ocorre, por exemplo, nas ações de anulação de casamento, nas negatórias de paternidade etc, nesses casos, mesmo que não haja contestação ou impugnação especificada dos fatos, o juiz tem de determinar a produção de provas.

IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade: há casos em que o legislador faz presumir, de maneira absoluta ou relativa, a veracidade de determinados fatos. A presunção relativa, juris tantum, é aquela que admite prova em contrário, e a absoluta, júris et de jure, não.

DECISÃO DO JUIZ:

Não interessa qual a crença íntima do juiz a respeito de como os fatos aconteceram, o que importa para o processo, para a sua validade, é saber como o juiz conheceu os fatos, calcado em quais informações existentes nos autos.

O juiz deve decidir, como bem diz o artigo 131 do CPC, “atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos”, e deve indicar os motivos que formaram o seu convencimento. Só assim permitirá às partes o pleno controle sobre a atividade jurisdicional, já que poderão elas verificar a adequação entre o conhecimento dos fatos obtido pelo juiz e a prova existente nos autos. Se o conhecimento acerca dos fatos não resultar da prova existente, não será válida a decisão. No sentido processual, um fato só se considera provado se for possível o juiz atestar sua existência por meio de exame objetivo e racional das provas constantes dos autos. A “convicção” que não esteja esteada em provas é processualmente inválida.

Nas decisões judiciais, muitas vezes, o raciocínio lógico desenvolvido pelo magistrado parte de um indício para, mediante presunção, concluir sobre a comprovação ou não de uma afirmação de fatos formulada pelas partes. Ele pode fazer uso, também, das chamadas máximas de experiência.

Indícios:

São os fatos comprovados e diversos da afirmação de fatos que se pretende demonstrar no processo, que em razão da estreita ligação que tem com aquilo, deve ser provado, e acabam por servir de base a uma dedução lógica da existência dos fatos que deveriam ser diretamente demonstrados.

Presunção:

Trata-se de uma operação mental, um raciocínio lógico-dedutivo que, partindo de um fato conhecido e provado, conclui pela comprovação de uma afirmação de direito que não foi diretamente demonstrada.

Para a aplicação de dedução é necessário que se encontrem alguns elementos:

a) a existência de um fato conhecido e comprovado;

b) a existência de uma afirmação de direito que se pretende demonstrar;

c) uma relação de causa e efeito entre o fato conhecido e a afirmação de direito, que induza a convicção de que a afirmação de direito está demonstrada, relação esta que pode se dar por legis.

-> Classificação das presunções:

Quanto à origem:

a) comuns ou do homem, quando são oriundas de raciocínio lógico dedutivo;

b) legais, quando decorrem da própria lei

Quanto à eficácia:

a) absolutas, quando não admitem prova em contrário;

b) relativas, quando admitem prova em contrário.

Máximas de experiência :

São os conhecimentos privados do juiz, que ele aplica para reconhecer aquilo que normalmente acontece, isso quando há necessidade de tal operação, seja na produção, seja na interpretação da prova (art. 375 CPC).

ÔNUS DA PROVA:

Em primeiro lugar, não se pode confundir ônus e dever; Dever é uma obrigação cujo desatendimento importa em sanção.

Segundo Cândido Rangel Dinamarco, o “Ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo”.

Ônus é uma faculdade cujo exercício se faz necessário à consecução de um interesse. É uma faculdade que, se não desempenhada positivamente, acarretará não uma sanção, mas uma consequência negativa, um encargo.

Ele é uma regra de fechamento do sistema que só tem real importância quando a prova não é produzida ou é deficiente. O ônus da prova, como regra geral, incumbe a quem formulou a alegação do fato (art. 373, I e II), mas essa regra pode ser alterada por expressa disposição legal (art. 373, § 1º, ab initio), por força de decisão judicial (art. 373, § 1º, in fine) ou mesmo por convenção das partes (art. 373, § 3º).

Há autores que dizem haver dois pontos de vista em relação ao ônus da prova, o subjetivo e o objetivo. Pelo ponto de vista subjetivo, o ônus constitui encargos entre as partes, cabendo a cada um provar os argumentos que fomentou para tentar convencer o juiz da sua veracidade. Sob esse prisma, as regras do ônus de provar são dirigidas as partes. A lei indica a cada uma das partes, de quem é o encargo de produzir determinada prova. A parte a quem compete essa produção, já tem noção de que se não a fizer, sofrerá as consequências negativas do descumprimento do ônus de provar.

Há também de ser observado o aspecto objetivo, pelo quais as regras do ônus da prova não seriam dirigidas as partes, mas ao magistrado, para orientar o julgamento, não podendo se eximir de julgar alegando que não conseguiu formular o seu convencimento a respeito dos fatos que fundamentam o pedido e a defesa. Caso esteja em dúvida, deve determinar as provas que sejam necessárias para a apuração da lide. Pela concepção moderna, o juiz deve usar primeiro os poderes lhe conferidos pelo art. 130 do CPC, e somente nos casos que fique impossibilitado de chegar a verdade real, usar o dispositivo do art. 333 do referido diploma legal.

Cabe ao juiz utilizando-se do impulso oficial determinar a complementação das provas produzidas quando estas forem insuficientes para o julgamento da demanda, isto para compensar a insuficiência das provas. Porém, se as provas complementares não forem o bastante resta ao juiz decidir com o que consta nos autos.

Enfim, a regra é que as provas sejam propostas pelas partes. A iniciativa oficial deve ocorrer, apenas, quando necessária, e na maioria das vezes de forma supletiva, uma vez que o magistrado não pode com a iniciativa oficial querer suprir a iniciativa das partes.

Caso o juiz ordene, de ofício, a produção de prova, deve justificar seu ato, indicando os motivos que o levaram a essa determinação. Isto porque, o juiz na direção do processo deve ser imparcial e garantir a igualdade de tratamento às partes. Pois, a cada prova produzida por uma das partes, cabe a parte contraria ser ouvida dando-lhe a oportunidade de contestar a prova. É a obediência ao princípio do contraditório.

O Art. 333 do Código de Processo Civil institui as regras gerais de caráter genérico sobre a distribuição do encargo probatório às partes:

“Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”

Teoria da carga dinâmica da prova: a diferença da teoria de Peyrano para a teoria de Bentham reside apenas no fato de que, para Peyrano, não se leva encontra os menores inconvenientes das partes, mas sim quem tem melhor condição de produzir a prova, com uma melhor qualidade, mesmo que isso importe em maiores inconvenientes.

A alteração das regras distribuição do ônus da prova deve constar de forma expressa e fundamentada na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, III). Dessa decisão cabe de agravo de instrumento (art. 1.015, XI).

São três as hipóteses que exigem do magistrado a alteração das regras do ônus da prova:

a) impossibilidade de produção de prova,

b) excessiva dificuldade de cumprir o encargo e

c) maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário.

VALORAÇÃO DA PROVA:

Existem três sistemas de valoração da prova: o de provas legais, o da livre convicção e da persuasão racional. A legislação brasileira adota, como regra, o sistema da persuasão racional, havendo inúmeras exceções oriundas de normas específicas e que limitam essa liberdade de valoração, próxima ao sistema da prova legal. O juiz pode se valer da livre convicção, porém, suas decisões deverão ser motivadas.

MEIOS DE PROVA E PROVAS ATÍPICAS:

A doutrina clássica defende que os meios de prova são escolhidos por iniciativa da parte. A lei apresenta vários meios de provas, o que não impede a produção de provas de outra forma. Provas atípicas são aquelas que, embora moralmente legítimas, não estão disciplinadas em capítulo próprio do CPC.

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Há, ainda a possibilidade de utilização de prova emprestada, que consiste em qualquer meio de prova que, produzida em outro feito, é de alguma forma trazida ao processo para nele servir como prova. Admitida a prova emprestada, sua valoração no processo de origem não vincula ou delimita a valoração no processo onde ela será utilizada.

BIBLIOGRAFIA:

https://jus.com.br/artigos/22930/provas-conceito-finalidadeeformas-de-sua-producao-no-processo-civil (visualização 23/05/2017)

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-provas-no-processo-civil,32434.html (visualização 23/05/2017)

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 6ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2013. Volume 2.

OLIVEIRA NETO, Olavo de. Curso de direito processual civil: volume 2: tutela de conhecimento (Lei nº 13.105/15 – Novo CPC)/ Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. – 1 ed. – São Paulo: Editora Verbatim, 2016.

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